Política de privacidade

Última atualização: [data de publicação]

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Bárbara Nóbrega, com o NIF [NIF] e domicílio em [endereço]. Para qualquer questão sobre o assunto, contacte [email protected].

Esta política explica que dados são recolhidos na compra do guia, para que servem, com quem são partilhados e que direitos tem, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Que dados são recolhidos

• Na compra: o nome, o email e os dados de faturação que indicar, como a morada e, se o pedir na fatura, o NIF.
• No pagamento: os dados do cartão ou do MB WAY são introduzidos e tratados diretamente pela Stripe. A vendedora recebe apenas a confirmação da transação, o valor e os últimos dígitos do cartão, quando aplicável.
• No contacto por email: os dados que incluir na mensagem.

Só são pedidos os dados necessários para estas finalidades. Os que se indicam na compra são indispensáveis para executar o contrato e emitir a fatura. Sem eles, não é possível concluí-la.

3. Para que servem e com que fundamento

• Concluir a compra e entregar os ficheiros, enviar o email de confirmação e prestar apoio em caso de problema. Fundamento: execução do contrato (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Emitir a fatura e cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas. Fundamento: cumprimento de obrigações legais (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Enviar as atualizações sobre a legislação durante os 12 meses incluídos na compra. Fundamento: execução do contrato (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Avisar da publicação de novas edições do guia, depois desse período. Fundamento: interesse legítimo em informar quem já comprou sobre produtos próprios semelhantes (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. Pode recusar estes avisos de forma simples e gratuita no ato da compra, em cada email e a qualquer momento.
• Responder a pedidos e reclamações. Fundamento: execução do contrato ou, fora dele, o interesse legítimo em atender quem contacta (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b e f).

Fora dos avisos de novas edições, os seus dados não são usados para enviar publicidade sem o seu consentimento. Não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

4. Com quem são partilhados

Os dados são partilhados apenas com as entidades necessárias para as finalidades descritas:

• a Stripe Payments Europe, Limited, com sede na Irlanda, que processa os pagamentos;
• o prestador de alojamento da página, [nome do serviço];
• o prestador de email usado para enviar a confirmação da compra, [nome do serviço];
• a aplicação de faturação [nome do programa] e o contabilista, quando exista;
• a Autoridade Tributária, através da comunicação das faturas exigida por lei.

Estas entidades tratam os dados apenas para os fins indicados e de acordo com o RGPD.

5. Transferências para fora da União Europeia

Alguns prestadores, como a Stripe, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Durante quanto tempo são guardados

• Os dados de faturação são conservados durante os 10 anos civis seguintes ao da emissão da fatura, como exige o artigo 52.º do Código do IVA.
• Os restantes dados da encomenda e os emails trocados são conservados durante três anos após a compra, para prestar apoio e responder a eventuais reclamações. Se houver uma reclamação em curso, mantêm-se até à sua resolução. Depois, são eliminados.
• O email usado para os avisos de novas edições é conservado até pedir para deixar de os receber.

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, pedir o acesso aos seus dados, a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados. Pode também opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo. O apagamento não abrange os dados que a lei obriga a conservar, como os de faturação.

Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. A resposta é dada no prazo máximo de um mês.

Se considerar que os seus dados não foram tratados corretamente, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

São adotadas medidas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação. Os pagamentos são feitos num ambiente seguro da Stripe, que cumpre as normas de segurança da indústria de cartões de pagamento.

9. Cookies

A página do guia não usa cookies de análise nem de publicidade. Os tipos de letra estão alojados localmente, sem recurso a serviços externos. No checkout, a Stripe usa os que são necessários para processar o pagamento e prevenir fraudes, nos termos da sua própria política de privacidade.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.